06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006473-11.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES RODRIGUESADVOGADO(A): PAOLLA DE SOUSA DEBOSSAM RODRIGUES (OAB MG158339)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e em seguida, arquivem-se os autos, dando baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:46

Juntado(a)
01/05/2025 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 18:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 18:05

Determinada a citação
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição
20/11/2024 14:45

Juntado(a)
27/09/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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