04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093828-24.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB SP441507)RÉU: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, ratifico a tutela de urgência concedida no evento 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade dos registros de desenho industrial nºs BR 302021004432-3, para uma ?configuração aplicada a/em boneca?, e BR BR 322021005934-0, para uma ?configuração aplicada a/em bicho de pelúcia?, ambos de titularidade da empresa ré.

Condeno a empresa ré e o INPI, pro rata, ao pagamento/reembolso das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados no montante total equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da autora (art. 85, §§ 2º, 3º, I, e 4º, III, do CPC). Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Sentença submetida ao reexame necessário. Transitada em julgado, ao INPI, para que promova as anotações/averbações/registros necessários e as publicações pertinentes, e à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento.

Intimem-se.
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 19:15

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:35

Juntada de Petição
22/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/11/2023 20:08

Juntada de Petição
18/09/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 19:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
31/08/2023 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2023 18:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50841845720224025101/RJ
31/08/2023 17:24

Declarada incompetência
14/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084184-57.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 47
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/03/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:10

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 13:21

Juntada de Petição
16/01/2023 13:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO09F) - processo: 50869898020224025101
16/01/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:11

Declarada incompetência
13/12/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 21:10

Alterado o assunto processual
06/12/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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