02/09/2025 14:46

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070030-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HUMBERTO EUSTAQUIO BATISTA ZIDIRICHADVOGADO(A): PRISCILLA SANTOS ZIDIRICH (OAB RJ241664)SENTENÇA11.

Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido para pagamento das parcelas do benefício de prestação continuada a pessoa idosa, com base no acórdão proferido pela 13ª Junta de Recursos, em 06/11/2023.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido para pagamento das parcelas do benefício de prestação continuada a pessoa idosa desde a data do primeiro requerimento administrativo, apresentado em 04/10/2021. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 09:32

Juntada de Petição
10/02/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2025 13:58

Despacho
09/02/2025 23:58

Juntada de Petição
05/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:12

Juntado(a)
07/01/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/01/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2025 15:57:15)
07/01/2025 15:59

Juntado(a)
04/01/2025 16:37

Juntada de Petição
20/12/2024 18:21

Juntada de Petição
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:43

Determinada a intimação
13/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:40

Determinada a citação
25/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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