TRF2 - 5021927-97.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:14
Juntada de Petição
-
29/08/2025 12:03
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021927-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CRISTIANE CASSIA DE ARRUDA PEREIRAADVOGADO(A): GESSICA CARDOZO SOUZA (OAB ES039130)DESPACHO/DECISÃODesse modo, diante da constatação de que a legitimidade passiva ad causam é exclusiva do DETRAN/ES e, por conseguinte, da ilegitimidade passiva ad causam do DNIT e da UNIÃO, DECLINO da competência deste Juízo Federal, com fulcro no art. 109, I da CF/88. -
04/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 15:46
Declarada incompetência
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/07/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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