TRF2 - 5001139-56.2025.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/09/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/09/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-56.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: DHENISON BARCELOS PIMENTAADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA BASTOS (OAB MG205096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-56.2025.4.02.5003/ESAUTOR: DHENISON BARCELOS PIMENTAADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA BASTOS (OAB MG205096)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 17/02/2025 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 15:51
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:37
Juntada de Petição
-
13/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-56.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: DHENISON BARCELOS PIMENTAADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA BASTOS (OAB MG205096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 26/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
04/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:04
Juntada de Petição
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26/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/07/2025 16:19
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 00:08
Juntada de Petição
-
02/06/2025 15:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
-
29/05/2025 17:11
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/04/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/04/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DHENISON BARCELOS PIMENTA <br/> Data: 20/05/2025 às 17:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
-
07/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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07/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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31/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 13:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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27/03/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:18
Decisão interlocutória
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27/03/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 20:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
-
26/03/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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