TRF2 - 5000665-76.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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13/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000665-76.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: GUILHERME TEIXEIRA LIMAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 1033126678 (processo: 44233.048180/2020-02) e implante o benefício nº 42/190.922.148-9 no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 11:25
Concedida a Segurança
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08/08/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:39
Decisão interlocutória
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03/02/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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