04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003227-16.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANESSA CORREIA DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 22 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 18, DOC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando cópia de seu documento de identidade ou outro documento de identificação válido com foto.

II - Após, façam os autos conclusos.
02/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003227-16.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANESSA CORREIA DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), adotando as seguintes providências: apresente cópia de seu documento de identidade e de seu CPF; eapresente declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

III - Após, façam-me os autos conclusos.
05/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05F)
28/07/2025 10:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA CORREIA DA COSTA <br/> Data: 22/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
05/05/2025 23:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJB-SG)
05/05/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 12:08

Juntado(a)
05/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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