02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018906-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SUELI NUNES RIBEIROADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço rural (categoria de segurado especial) o período de 6.2.1982 a 30.10.1991; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral ou pela regra de transição do art. 17 da EC 103/2019, o que for mais vantajoso à segurada/parte autora, a partir do requerimento administrativo (DER: 27.2.2023), pagando as parcelas retroativas desde então.
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 11:32

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:31

Despacho
17/06/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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