TRF2 - 5043246-63.2021.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 12:07
Baixa Definitiva
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
12/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
02/07/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2023 11:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5034956-61.2023.4.02.9666/TRF (RUAN MIGUEL DE SOUZA MUNIZ)
-
17/05/2023 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50349566120234029666/TRF (LUCAS GOMES GRUGEL)
-
17/05/2023 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-35 processada no TRF2 com o no. 50349566120234029666/TRF (RUAN MIGUEL DE SOUZA MUNIZ)
-
10/05/2023 15:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-35
-
03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
24/04/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
-
11/04/2023 15:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-35
-
11/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/03/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
09/03/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
08/03/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
06/03/2023 16:42
Intimado em Secretaria
-
06/03/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:00
Juntada de Petição
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
01/02/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
16/11/2022 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/10/2022 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
19/10/2022 17:39
Despacho
-
19/10/2022 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/10/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 12:11
Juntada de Petição
-
04/10/2022 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
-
04/10/2022 16:26
Transitado em Julgado
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/09/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
01/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 18:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/08/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/08/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043246-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 708) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: EVA CAMILA DE SOUZA BARBOSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS GOMES GRUGEL (OAB ES033909) RECORRIDO: RUAN MIGUEL DE SOUZA MUNIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS GOMES GRUGEL (OAB ES033909) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: EDMAR GOMES MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/08/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/08/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 708
-
10/08/2022 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 17:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/06/2022 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
28/06/2022 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2022 14:11
Juntada de Petição
-
24/06/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 12:43
Intimado em Secretaria
-
23/06/2022 10:50
Juntada de Petição
-
23/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/06/2022 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/05/2022 11:45
Juntada de Petição
-
27/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/04/2022 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 10:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/04/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/04/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
10/03/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2022 15:20
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 18:19
Juntada de Petição
-
12/01/2022 17:35
Conclusos para julgamento
-
11/01/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/01/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/01/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/01/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/01/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
07/01/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/12/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
13/12/2021 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2021 14:58
Não Concedida a tutela provisória
-
07/12/2021 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5133686-96.2021.4.02.5101
Helton Silva Ramos
Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...
Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/12/2021 14:52
Processo nº 5008721-86.2022.4.02.0000
George Fernandes Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2022 09:43
Processo nº 5016143-49.2021.4.02.0000
Di Roma Assessoria em Comercio Exterior ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/11/2021 17:20
Processo nº 5024539-81.2020.4.02.5001
Cicera da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 12:47
Processo nº 5012933-87.2021.4.02.0000
Ricardo Gomes de Mendonca
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/09/2021 23:57