02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005637-12.2022.4.02.5001/ESAUTOR: VALTER GONZAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória.

Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (evento 05).

Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Intime-se.

A Secretaria deverá proceder ao pagamento do perito, com as cautelas de praxe.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
05/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:02

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:55

Determinada a intimação
05/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/01/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/12/2024 11:27

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
22/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/11/2024 01:17

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/10/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
08/10/2024 17:14

Determinada a intimação
07/10/2024 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2024 15:25:10)
29/09/2024 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:29

Determinada a intimação
26/02/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 09:52

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:08

Conclusos para julgamento
29/05/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/05/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 21:18

Juntada de Petição
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:06

Juntada de Petição
06/03/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/12/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:14

Determinada a intimação
25/11/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:30

Juntada de Petição
27/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/08/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/08/2022 11:22

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente
09/08/2022 10:20

Juntada de Petição
04/08/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:12

Determinada a intimação
04/08/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 10:20

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:15

Decisão interlocutória
22/06/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022 18:22

Juntada de Petição
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/04/2022 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
04/04/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/03/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 14:37

Determinada a citação
03/03/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001410-20.2025.4.02.5115

Wanessa da Silva Brandao Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela do Canto Lourenco de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007390-03.2024.4.02.5108

Angelina Mello Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5001324-64.2025.4.02.5110

Aleudo Schvandt Heiderick

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006878-35.2024.4.02.5103

Marcelo Emanuel Ornelas Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081784-65.2025.4.02.5101

Marco Antonio Menezes Ferreira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo