18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003238-84.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) ATO ORDINATÓRIO evento 30, SENT1 Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação (evento 43, INFBEN1), intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas (evento 23, PROACORDO1). Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária (evento 17, PGTOPERITO1), nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
16/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:45

Juntado(a)
16/09/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003238-84.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 17:40

Homologada a Transação
21/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003238-84.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
12/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:55

Determinada a citação
24/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
23/07/2025 19:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 10:45

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:31

Perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 21/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRI
22/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
21/05/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 16:14

Juntado(a)
20/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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