10/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081093-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARIA JOSE MARTINS DE LIMA BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - ABONO DE PERMANÊNCIA -BASE DE CÁLCULO do adicional noturno - NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DO ABONO DE PERMANÊNCIA - TEMA 1233 DO STJ - adicional noturno que incide sobre o valor-hora normal de trabalho, e não sobre a remuneração - precedentes das turmas recursais - pedido improcedente.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição
11/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 00:15

Determinada a citação
06/11/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:05

Despacho
11/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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