14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003422-32.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLEA APARECIDA DE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): CAROLINA MEDEIROS DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ154512)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte NB 21/190.470.294-2, a partir de 28/01/2024, em razão do óbito do instituidor EVERSON NUNES GONÇALVES, pelo período de 15 (quinze) anos, com data de cessação fixada em 28/01/2039, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991, bem como da Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

O benefício será rateado, em partes iguais, entre a autora e o réu ABNER ANDRADE GONCALVES, já beneficiário da pensão por morte instituída pelo segurado falecido. Ressalte-se que inexistem valores atrasados a serem pagos, nos termos da fundamentação supra.
05/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 10:01

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 21:10

Juntado(a)
16/06/2025 00:47

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 11:02

Juntada de Petição
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/04/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 06:36

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 09:40

Determinada a intimação
10/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 10:15

Despacho
28/06/2024 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/06/2024 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
28/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 19:04

Juntada de Petição
25/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:40

Despacho
23/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 14:53

Juntada de Petição
23/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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