18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004790-94.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: ROSANA BOTELHO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
08/09/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 13:55

Conclusos para julgamento
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51736330320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51736321820254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 51736321820254029666/TRF (ROSANA BOTELHO DE SOUZA)
05/09/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-79
02/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:08

Despacho
22/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004790-94.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSANA BOTELHO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: Defiro.

Concedo novo prazo de 5 dias, conforme requerido.
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:04

Despacho
31/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004790-94.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSANA BOTELHO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: Trata-se de manifestação na qual requer o advogado Ezequiel de Miranda Ferreira rateio dos honorários advocatícios entre os advogados que atuaram no presente feito, alegando colaboração processual e atuação conjunta.

Verifico que a procuração acostada aos autos no evento 1, ANEXO4, página 3, outorga poderes aos advogados Ezequiel de Miranda Ferreira, Tiago Browne Ferreira e Salatiel Browne Ferreira.

Por sua vez, o contrato de honorários advocatícios juntado no evento 50, CONHON2 foi firmado exclusivamente entre a parte autora e a sociedade Tiago Browne Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, não havendo indicação formal de divisão contratual dos valores com os demais advogados mencionados.

Ressalte-se que não foi apresentada renúncia ao mandato anteriormente constituído, tampouco novo contrato de honorários que altere ou complemente a previsão original.

O entendimento deste juízo, à luz da jurisprudência e dos princípios que regem a atuação advocatícia, é o de que, a princípio, os honorários contratuais são devidos apenas aos advogados constantes no contrato de honorários advocatícios, enquanto os honorários sucumbenciais são destinados aos procuradores constituídos nos autos.

Dessa forma, mostra-se correto o teor do ofício requisitório expedido nos autos (evento 64), tendo sido os honorários contratuais direcionados apenas à sociedade contratada, qual seja, Tiago Browne Ferreira Sociedade Individual de Advocacia.

Eventuais divergências entre os advogados constituídos, quanto à divisão interna dos honorários contratados, deverão ser resolvidas pelas vias ordinárias, mediante ação própria perante o juízo competente, sendo inviável sua apreciação no presente processo.

Ressalto, entretanto, que nada impede que todos os advogados envolvidos (Ezequiel de Miranda Ferreira, Tiago Browne Ferreira e Salatiel Browne Ferreira) formulem acordo dividindo os honorários contratuais relativos a essa demanda de maneira distinta.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição de evento 68.

Aguarde-se o decurso do prazo de evento 66 para eventual manifestação do INSS acerca da requisição de pagamento expedida.

Cumpra-se, no que couber, o disposto na sentença de evento 30.
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Decisão interlocutória
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-79
28/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/07/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
27/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 06:12

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:20

Despacho
10/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:18

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 07:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/03/2025 22:41

Homologada a Transação
12/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
11/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA BOTELHO DE SOUZA <br/> Data: 17/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
10/12/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 02:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 10:44

Despacho
30/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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