20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5078134-10.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: ALEXANDRE PINHEIRO FILHOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1.

A presente Reclamação Pré-Processual tem como objetivo o cumprimento de sentença do título executivo coletivo proferido na Ação Ordinária n.º 5081465-10.2019.4.02.5101, na qual figurou como Autora o SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - SINFA/RJ.

Pretende(m)-se a(s) averbação(ões) de tempo de serviço especial em comum mediante contagem diferenciada e a liquidação dos valores devidos do desdobramento dessa(s) averbação(ões). 2.

Intimem-se os representantes da Negociação do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação, no prazo de 30 dias. 2.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos receberão alteração da classe processual para cumprimento de sentença e serão encaminhados à livre distribuição a uma das unidades judiciárias. 3. Caso a reclamada não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, proceda-se nos termos do item 2.1. 4. Apresentada proposta de acordo pela reclamada, intime-se a reclamante para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do reclamante em relação à proposta apresentada, proceda-se nos termos do item 2.1. 4.3.

Havendo contraproposta da(o) reclamante ou alegações de erro material, intime-se a reclamada no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o reclamante no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário.
07/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:20

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
07/08/2025 11:20

Despacho
07/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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