02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000886-60.2024.4.02.5114/RJ RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 07:20

Determinada a intimação
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - EXCLUÍDA
23/05/2025 14:35

Juntado(a)
19/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 19:50

Determinada a intimação
14/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 19:13

Determinada a intimação
09/04/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 19:34

Determinada a intimação
05/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:53

Juntado(a)
05/11/2024 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:38

Decisão interlocutória
15/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 10:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/05/2024 20:41

Juntado(a)
24/05/2024 15:32

Juntado(a)
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:40

Determinada a citação
02/05/2024 14:19

Juntada de Petição
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAG01S)
29/04/2024 19:04

Declarada incompetência
29/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS503J)
26/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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