TRF2 - 5061934-25.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THAIS DA SILVA GERMANIO MASCARENHAS

CPF *50.***.*84-57

Advogados

TASSIA LOPES REZENDE

OAB: 229193/RJ

CPF *52.***.*40-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2025 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061934-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THAIS DA SILVA GERMANIO MASCARENHASADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para que forneça os cálculos dos valores devidos à parte autora e do total devido a título de honorários advocatícios, se for o caso, em 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

    Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

    Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

    Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.    

  • 27/08/2025 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 20:38

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 15:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 15:21

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 14:27

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)

  • 26/08/2025 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/08/2025 21:33

    Homologada a Transação

  • 26/08/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2025 16:11

    Despacho

  • 14/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061934-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA GERMANIO MASCARENHASADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

    Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar,  objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

    Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.

    Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

    Caso não haja acordo entre as partes, e nada sendo requerido, o processo seguirá para julgamento.    

  • 13/08/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)

  • 13/08/2025 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 06:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/08/2025 00:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 19:48

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)

  • 08/08/2025 15:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/08/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 04/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 16:47

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 23:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 26/06/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 25/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 22:40

    Perícia designada - <br/>Periciado: THAIS DA SILVA GERMANIO MASCARENHAS <br/> Data: 08/08/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SILVA

  • 24/06/2025 22:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)

  • 24/06/2025 22:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/06/2025 22:00

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 24/06/2025 19:28

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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