29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 11:38

Juntada de Petição
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007716-60.2024.4.02.5108/RJAUTOR: RUTE CERQUEIRA DO CARMO PINTOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:00

Homologada a Transação
18/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007716-60.2024.4.02.5108/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: RUTE CERQUEIRA DO CARMO PINTOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 11:21

Juntada de Petição
19/02/2025 21:05

Juntada de Petição
10/02/2025 06:34

Juntada de Petição
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 02:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 06:15

Juntada de Petição
10/01/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUTE CERQUEIRA DO CARMO PINTO <br/> Data: 11/02/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
10/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 10:49

Juntada de Petição
30/12/2024 10:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
30/12/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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