16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/09/2025 18:40

Juntada de Petição
09/09/2025 18:34

Juntada de Petição
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004540-65.2022.4.02.5101/RJAUTOR: WHATSAPP LLC.ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)RÉU: WHATSPHONE CONTAGEM LTDAADVOGADO(A): PETRONIO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ148863)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Quanto aos pedidos ii e iv da inicial (item VI - Pedidos), EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, devendo, no entanto, ser mantido o sobrestamento da análise do pedido de registro nº 922.577.781 até que haja o trânsito em julgado da presente decisão. b) JULGO PROCEDENTE o pedido (i), nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 909.567.646, para a marca nominativa ?WHATSPHONE?, na classe 35.

Como consectário lógico, condeno (iii) a empresa corré na obrigação de se abster do uso da referida marca na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condeno a corré e o INPI, pro rata, ao reembolso integral das custas antecipadas pela parte autora e em honorários advocatícios de sucumbência no equivalente ao percentual total de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata, em favor dos advogados da autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF2, com as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.
12/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/08/2025 09:17:08)
12/08/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/08/2025 09:17:08)
12/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
09/04/2024 11:59

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:39

Despacho
05/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/02/2024 12:47

Juntado(a)
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
25/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 08:24

Decisão interlocutória
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição
26/10/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/10/2023 09:38

Juntada de Petição
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
21/08/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:03

Decisão interlocutória
14/08/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2023 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/07/2023 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 69
20/07/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:23

Decisão interlocutória
26/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 20:03

Juntada de Petição
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023 16:40

Juntada de Petição
02/06/2023 10:33

Juntada de Petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
12/05/2023 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
05/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023 13:53

Juntada de Petição
10/03/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
10/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/02/2023 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/01/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 13:52

Determinada a intimação
13/01/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 17:31

Juntada de Petição
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
04/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:37

Determinada a intimação
27/10/2022 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
21/10/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:42

Juntada de Petição
04/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição
05/08/2022 22:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
28/07/2022 18:29

Intimado em Secretaria
28/07/2022 18:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/07/2022 16:04

Juntado(a)
06/07/2022 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 19:40

Determinada a intimação
23/06/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 17:06

Juntada de Petição
30/05/2022 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/05/2022 13:34

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Determinada a intimação - 02/05/2022 11:37:41) Número: 50031434520224020000/TRF2
02/05/2022 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2022 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
22/03/2022 18:21

Juntada de Petição
21/03/2022 17:33

Juntada de Petição
18/03/2022 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
16/03/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2022 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031434520224020000/TRF2
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:12

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/01/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001634-43.2025.4.02.5119

Ana Tour Hotel LTDA

Secretario Especial da Receita Federal D...

Advogado: Natalia Santos Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003354-81.2025.4.02.5107

Manoela Regina de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002468-61.2025.4.02.5114

Roberto de Oliveira Batista

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Jefferson Moza do Nascimento Scarpini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003323-95.2024.4.02.5107

Dalva Porto Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5015011-47.2025.4.02.5001

Claudia da Silva Gonzaga

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Artur Brasil Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 18:00

Exibir Processo