TRF2 - 5004722-47.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            18/09/2025 13:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            17/09/2025 21:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            17/09/2025 02:11 Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            16/09/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            16/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004722-47.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: LUCIENE SODRE DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
 
 Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
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                                            15/09/2025 23:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/09/2025 23:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/09/2025 23:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/09/2025 23:24 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            15/09/2025 13:10 Conclusos para julgamento 
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                                            13/09/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51759048220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            13/09/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51759039720254029666/TRF (MARIANA SARDELLA SANTOS) 
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                                            13/09/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51759039720254029666/TRF (MARIA KARINE LIMA DE SOUZA) 
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                                            13/09/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51759039720254029666/TRF (LUCIENE SODRE DOS SANTOS RIBEIRO) 
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                                            12/09/2025 13:25 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-05 
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                                            12/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            04/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            27/08/2025 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            27/08/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004722-47.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUCIENE SODRE DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/08/2025 - Juntado(a)
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                                            25/08/2025 09:00 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            25/08/2025 08:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/08/2025 08:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/08/2025 08:43 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-05 
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                                            22/08/2025 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            05/08/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            04/08/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004722-47.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUCIENE SODRE DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
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                                            01/08/2025 13:53 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            01/08/2025 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2025 12:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            17/06/2025 21:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            29/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            19/05/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 16:24 Despacho 
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                                            19/05/2025 13:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/05/2025 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            16/05/2025 17:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/05/2025 10:18 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            12/05/2025 10:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 10:14 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2025 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            12/05/2025 10:09 Despacho 
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                                            12/05/2025 07:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            29/04/2025 17:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            14/04/2025 23:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            04/04/2025 15:20 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            04/04/2025 15:20 Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025 
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                                            02/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            16/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            07/03/2025 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            07/03/2025 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            06/03/2025 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2025 17:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            06/03/2025 17:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            06/03/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial 
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                                            06/03/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/03/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/03/2025 17:20 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            18/02/2025 14:38 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            18/02/2025 10:47 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2025 20:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            09/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/01/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2025 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/01/2025 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            07/01/2025 21:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 21:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 21:45 Determinada a intimação 
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                                            07/01/2025 08:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/01/2025 08:51 Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7 
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                                            05/01/2025 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            09/12/2024 14:34 Juntada de Petição 
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                                            09/12/2024 14:30 Juntada de Petição 
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                                            26/11/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            14/11/2024 20:11 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            12/11/2024 20:47 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            12/11/2024 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/11/2024 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/11/2024 18:13 Juntada de Petição 
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                                            07/11/2024 18:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            04/11/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 13:20 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE SODRE DOS SANTOS RIBEIRO <br/> Data: 10/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VI 
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                                            04/11/2024 12:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/11/2024 12:47 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/10/2024 14:00 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            29/10/2024 14:00 Despacho 
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                                            28/10/2024 14:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/10/2024 14:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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