TRF2 - 5088246-77.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 15:14 Baixa Definitiva 
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                                            30/07/2025 15:09 Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025 
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                                            11/06/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            10/06/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            27/05/2025 02:48 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            27/05/2025 02:48 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/05/2025 02:40 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/05/2025 02:40 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088246-77.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (OAB RJ110547)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
 
 Sem honorários.
 
 Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
 
 Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
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                                            22/05/2025 07:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            21/05/2025 20:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 20:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 20:56 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/05/2025 14:26 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2025 14:26 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            28/02/2025 16:39 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 15:44 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            24/05/2023 08:11 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            31/08/2021 05:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            27/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/08/2021 04:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/08/2021 19:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            18/08/2021 11:12 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            17/08/2021 20:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2021 20:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2021 20:43 Determinada a intimação 
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                                            17/08/2021 20:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/08/2021 08:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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