03/09/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004397-50.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 25/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
25/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA <br/> Data: 21/10/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
22/08/2025 21:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-SP)
21/08/2025 23:25

Juntada de Petição
21/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004397-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o comprovante de residência é documento essencial para fixação da competência, que nos JEFs é absoluta, não há como aceitar a declaração do advogado.

Ressalto, também, que na procuração não consta poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a sessenta salários mínimos.

Dessa forma, intime-se novamente a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, cumpra corretamente o despacho anterior, juntando aos autos cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a) e apresente a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos.
12/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:17

Determinada a intimação
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/07/2025 15:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38S)
28/07/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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