10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:43

Determinada a citação
10/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007069-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONCEICAO PEREIRA SILVA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 26 de agosto de 2025, não há litispendência.

Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, devidamente assinada por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a comprovação de carência de recursos em papel seja assinada manualmente pela parte autora e depois apresentada nos autos.

Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - regularize a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Após, venham conclusos.

Petrópolis, 26 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
27/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:24

Determinada a intimação
26/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007069-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONCEICAO PEREIRA SILVA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio").

Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído".

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.

Petrópolis, 13 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:52

Determinada a intimação
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007069-92.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 12/08/2025.
13/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)
12/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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