TRF2 - 5002369-91.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002369-91.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: INGRID DE SOUSA SANTOS MUFALANIADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): EDUARDA CRISTINA ZAHN (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.
O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.
A procuração juntada aos autos não dá poderes ao patrono para renunciar.
Prazo: 15 dias.
Cumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 15 dias.
Após, venham os autos conclusos. -
18/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 15:55
Determinada a intimação
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18/09/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 14:36
Determinada a intimação
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06/08/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002369-91.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 04/08/2025. -
04/08/2025 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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