29/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028471-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA BARRETO ROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No despacho do Evento 3 foi determinada à parte autora que esclarecesse a divergência entre o endereço apontado na inicial no Município de Nova Iguaçu e o comprovante de residência localizada neste município, juntado no Evento 1, ANEXO2, Página 7.

A parte autora confirmou no Evento 6 que o endereço é o que consta na procuração (Município do Rio de Janeiro/RJ) e se referiu ao comprovante de residência em nome de terceira pessoa, com endereço neste município (Evento 1, ANEXO2, Página 7).

A determinação de juntada de comprovante de domicílio atualizado é medida que objetiva permitir a aferição da competência deste Juízo para processar e julgar o feito, considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais se dá, dentre outros aspectos, com base no domicílio do demandante e também porque se trata de competência absoluta.

Por essa razão, o comprovante de terceira pessoa não é aceito por este Juízo.

Intime-se, por derradeiro, a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) em nome da parte autora. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a demandante deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos art. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.

Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:35

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 22:52

Juntada de Petição
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2025 17:27

Determinada a intimação
19/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 11:26

Determinada a intimação
05/12/2024 21:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 09:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/08/2024 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:51

Determinada a intimação
29/08/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/07/2024 18:52

Juntada de Petição
23/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:13

Determinada a intimação
23/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:34

Determinada a citação
24/05/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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