05/09/2025 02:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 02:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
04/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059187-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO DOS ANJOSADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)SENTENÇAIsto posto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer para fins previdenciários o período de 01/10/1984 a 30/11/1989 b) reconhecer para fins previdenciários os recolhimentos de segurado facultativo no período de 01/08/2019 a 30/11/2019 c) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a DER de 25/06/2024, de acordo com a regra mais vantajosa à segurada.
07/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:05

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002618-66.2025.4.02.5106

Rosana Aparecida Gualberto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001301-24.2025.4.02.5109

Jose Airton Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Andrade da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002138-42.2021.4.02.5102

Lucas Brito Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007573-70.2021.4.02.5110

Lilian Garcia de Azevedo Thome

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5007940-94.2021.4.02.5110

Sergio Rodrigues de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 18:21

Exibir Processo