TRF2 - 5003682-26.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-26.2025.4.02.5005/ES AUTOR: NEUZA CANDIDO VIEIRA DE FREITASADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.
Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.
Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. -
27/08/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-26.2025.4.02.5005/ES AUTOR: NEUZA CANDIDO VIEIRA DE FREITASADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.
Considerando que a renda per capita do conjunto familiar da parte demandante é requisito essencial para a verificação do direito objeto desta demanda, determino a realização de estudo social, designando como Perita do Juízo a Sra.
KIMILLY MORO RODRIGUES, Assistente Social inscrita no CRESS sob o n.º 4269-ES, o qual deverá realizar visita ao domicílio da parte autora, a fim de verificar as condições socioeconômicas do seu núcleo familiar.
Intime-se a Sra.
Assistente Social para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar data para a realização da visita domiciliar.
Intime-se, ainda, a Sra.
Assistente Social, cientificando-a de que o laudo social deverá ser entregue até 02 (dois) meses após a data de realização da visita domiciliar e deverá, obrigatoriamente, conter fotos da residência da parte autora.
Tendo em vista que a diligência a ser realizada pela Assistente Social localiza-se em município diverso da sede desta Vara Federal, fixo em R$ 362,00 (trezentos e cinquenta reais) os honorários periciais, tendo em vista o disposto na PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Com a juntada do laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.
Os itens a serem verificados pela Sra. Assistente Social são os seguintes: a) o número de pessoas que residem com a parte autora, devendo indicar nome, sexo, idade, estado civil, tempo de residência e nível de parentesco, bem como juntar cópia do respectivo documento de identidade se se tratar de pessoa estranha ao núcleo familiar; b) a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, devendo juntar cópia de documento idôneo a comprovar os eventuais vínculos empregatícios (cópia de carteira de trabalho, de contracheque etc.); c) as condições e o padrão do imóvel em que reside a parte autora, devendo prestar esclarecimentos sobre o local, a infraestrutura (água, luz e esgoto) e o mobiliário que o guarnece, bem como informar se o imóvel é próprio ou alugado; d) a existência de outras despesas (saúde, especialmente remédio de uso contínuo, educação etc), além da despesa básica de alimentação; e e) se a família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do governo.
Ressalte-se que a Sra.
Assistente Social deverá informar o modo de obtenção das informações acima, esclarecendo se por meio de declarações da família da parte autora e de vizinhos ou se através de observação e pesquisa, podendo prestar outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso, excetuando-se sua opinião pessoal.
Uma vez que a Assistente Social apresente o dia para realização da visita social, intime-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert.
Intimem-se as partes e o MPF, ainda, para apresentarem quesitos ou nomear assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.
Vindo o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 219 do NCPC, e intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial, a fim de que sobre ele se manifestem, requerendo o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias úteis.
P.I. -
04/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:01
Determinada a intimação
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03/08/2025 04:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 12:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2025 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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