05/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004692-87.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO evento 10, DECL2 - Tendo em vista que o despacho de evento 4 não foi adequadamente cumprido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito: - apresentar autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente.

A declaração requerida deve ser prestada em formulário próprio, cujo modelo segue acostado ao evento 12, ANEXO1, a fim de auxiliar a parte. Cumprido, prossiga-se o feito conforme anteriormente determinado.
27/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:06

Determinada a intimação
27/08/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004692-87.2025.4.02.5108 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO37S)
07/08/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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