20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005308-57.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: IRANILDA LYRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA (OAB PR043009)RÉU: IRINEU DE PAULA CRUZADVOGADO(A): FELIPE SOUZA ANTUNES (OAB MG208903)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) DESPACHO/DECISÃO Chame-se o feito à ordem.

Consoante Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, que altera a competência das varas federais e juizados especiais federais, a este juízo, transformado de 13º Juizado Especial Federal para 42ª Vara Federal nos termos do Ato nº TRF2-RPS-2024/00228, de 04 de julho de 2024, fixou-se competência para processar e julgar demandas previdenciárias relativas aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Nessa perspectiva, a ação foi proposta em 28/06/2024, assim, a competência da 13º Juizado Especial Federal para processar a demanda foi fixada em momento anterior a alteração da competência das varas federais, conforme a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Portanto, apesar da controvérsia posta nos autos não se trata de matéria previdenciária stricto sensu, a 42ª Vara Federal é competente para julgar o feito, visto que era competente na época da propositura da ação.

Isto posto, revogo a decisão lançada no evento 29.1, que declinou a competência para uma das Varas Federais Cíveis com Juizado Especial Federal Cível Adjunto da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes.
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Despacho
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
31/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:16

Juntada de Petição
08/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 14:59

Juntada de Petição
06/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2024 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:02

Decisão interlocutória
28/06/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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