20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 93
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007808-33.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: AILTON DA SILVA DAMAZIOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) DESPACHO/DECISÃO Chame-se o feito à ordem.

Consoante Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, que altera a competência das varas federais e juizados especiais federais, a este juízo, transformado de 13º Juizado Especial Federal para 42ª Vara Federal nos termos do Ato nº TRF2-RPS-2024/00228, de 04 de julho de 2024, fixou-se competência para processar e julgar demandas previdenciárias relativas aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Nessa perspectiva, a ação foi proposta em 15/05/2023, assim, a competência da 13º Juizado Especial Federal para processar a demanda foi fixada em momento anterior a alteração da competência das varas federais, conforme a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Portanto, apesar da controvérsia posta nos autos não se trata de matéria previdenciária stricto sensu, a 42ª Vara Federal é competente para julgar o feito, visto que era competente na época da propositura da ação.

Isto posto, revogo a decisão lançada no evento 84.1, que declinou a competência para uma das Varas Federais Cíveis com Juizado Especial Federal Cível Adjunto da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes.
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Despacho
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
31/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 10:36

Juntada de Petição
29/10/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
24/10/2024 14:53

Determinada a intimação
23/10/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/10/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:10

Determinada a intimação
27/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/07/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:11

Juntada de Petição - ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (MG112981 - FELIPE SIMIM COLLARES)
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
24/06/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/06/2024 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS - EXCLUÍDA
06/06/2024 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/11/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/10/2023 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:33

Determinada a intimação
19/10/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:41

Determinada a intimação
06/09/2023 09:52

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:12

Determinada a intimação
30/08/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
28/08/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2023 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:28

Decisão interlocutória
15/05/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00