10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002830-05.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOSIANE ANDRIATOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSIANE ANDRIATO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:51

Determinada a citação
02/09/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESLIN01S)
11/08/2025 12:28

Despacho
08/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002830-05.2025.4.02.5004 distribuido para 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 04/08/2025.
04/08/2025 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
04/08/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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