06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004776-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FABIANA APARECIDA MIRANDAADVOGADO(A): AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (OAB RJ143987) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora acerca da Decisão de evento 7.

O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
19/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:55

Determinada a intimação
19/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJMAC01S)
15/08/2025 14:17

Declarada incompetência
15/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2025 16:10

Despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004776-88.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 11/08/2025.
12/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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