12/09/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/09/2025 18:39

Juntada de Petição
05/09/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2025 13:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/09/2025 13:54

Despacho
04/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA SOUZAADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito o primeiro parágrafo da Decisão de evento 4.

Conforme já determinado, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
08/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:51

Determinada a intimação
08/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA SOUZAADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando comprovante de indeferimento do pedido, junto ao INSS, de suspensão e/ou devolução dos valores descontados de seu benefício.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a suspensão de descontos em seu benefício e reparação de dano moral e material. Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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