TRF2 - 5001430-40.2022.4.02.5107
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001430-40.2022.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: CLAUDEMIR BEZERRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO IDENTIFICADO.
LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO EM FACE DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.
RECURSO DO INSS.
TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ COMPUTADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.
GUARDA MUNICIPAL.
ESPECIALIDADE AGENTES BIOLÓGICOS.
EPI INEFICAZ.
LAUDO TÉCNICO REVELA CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, extinguir o processo, de ofício e sem resolução do mérito, especificamente no que concerne ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/12/2014 a 09/12/2019, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
No mais, voto por conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.
Curvo-me à jurisprudência desta Turma Recursal e deixo de condenar os recorrentes em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 11:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001430-40.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CLAUDEMIR BEZERRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522) ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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24/07/2025 16:09
Despacho
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14/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/02/2024 10:28
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 12:20
Juntada de Petição
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15/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/02/2024 09:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - EXCLUÍDA
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01/02/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2023 00:29
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2023 17:47
Juntada de Petição
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01/10/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2023 12:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/08/2023 13:13
Despacho
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16/08/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2023 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2023 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2023 10:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2023 18:43
Despacho
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24/05/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2023 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/04/2023 10:01:40)
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19/04/2023 09:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/04/2023 15:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - EXCLUÍDA
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05/04/2023 13:09
Juntada de Petição
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03/04/2023 13:14
Despacho
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03/04/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2022 10:41
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/09/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/08/2022 15:15
Juntada de Petição
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01/08/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/08/2022 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2022 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2022 10:04
Determinada a intimação
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15/06/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB01F)
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31/05/2022 18:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 15:44
Declarada incompetência
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18/04/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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