TRF2 - 5057847-36.2019.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ: 09.473.511/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 15:35

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/04/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 19:23

    Determinada a intimação

  • 12/04/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 21:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50578473620194025101

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 5057847-36.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 253) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE AUTORA: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO: FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO: MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326) ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) PARTE RÉ: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 30/10/2020 12:10

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 13:58

    Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 13/02/2020 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2020 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2020 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 20/01/2020 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/01/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 17/01/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2020 13:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/01/2020 00:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 16/01/2020 00:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/01/2020 00:21

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 10/01/2020 16:45

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 15:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/12/2019 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/12/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/11/2019 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2019 15:58

    Juntada de Petição

  • 18/11/2019 22:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2019 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2019 12:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2019 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2019 16:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/11/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2019 12:09

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2019 00:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 06/09/2019 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 04/09/2019 Número de referência: 589663

  • 30/08/2019 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2019 21:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/08/2019 21:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/08/2019 09:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO16S)

  • 28/08/2019 17:17

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/08/2019 15:29

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO23S para RJRIO30F)

  • 27/08/2019 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO23S)

  • 26/08/2019 17:14

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 26/08/2019 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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