16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5041850-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOD I S P O S I T I V O Pelo exposto, RESOLVO A FASE DE LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes em torno dos seguintes valores (Evento 20; 2): 1) R$77.375,95 ? valor principal ? Vr Bruto; 2) R$3.777,85 ? retenção a título de PSS; e 3) R$10.255,08 - honorários de advogado, conforme Item 11 do acordo celebrado nos autos da Ação Coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101 (Evento 7662 dos autos da ação coletiva - Serão pagos honorários de execução de 10% pelo cumprimento individual da sentença coletiva (súmula 345/STJ), condicionados à propositura da ação individual).

Providencie a Secretaria a retificação do valor da causa para o valor principal e intime-se a parte demandante para recolhimento das custas judiciais complementares. Prazo: 15 dias.

Recolhidas as custas judiciais complementares e preclusa a presente decisão, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA? e intime-se a UFRJ para os fins do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias.

Havendo discordância, dê-se vista à parte exequente por até 15 dias.

Após, voltem-me os autos.

Caso contrário, expeçam-se as requisições, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/09/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5041850-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREAUTOR: TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 09/08/2025 - PETIÇÃO Evento 13 - 23/07/2025 - Determinada a citação
11/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5041850-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOCustas judiciais recolhidas (Evento 3).

Tendo em vista que TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLAconsta da listagem de docentes que NÃO receberam administrativamente as diferenças de 3,17% referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001 (Rubricas 15277 ou 16171), em razão do Processo nº 0063635-20.1999.4.02.5101 (Evento 11; 4; fl. 96), DETERMINO a intimação da UFRJ para, em cumprimento ao Item 13 do acordo celebrado nos autos da Ação Coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, apresentar, em até 60 dias úteis, prorrogáveis por 30 dias úteis, demonstrativo de cálculo do valor que entende como devido ao demandante.

Cumprido, dê-se vista ao demandante. Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:46

Determinada a citação
10/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
15/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:57

Determinada a intimação
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição
09/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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