TRF2 - 5036785-71.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036785-71.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO CESAR GONCALVES FARINEADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: ALOISIO GONCALVES FARINEADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO GONCALVES FARINE (Sucessão)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: OLGA CASSIMIRO FARINE (Sucessor)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME CASSIMIRO FARINE (Sucessor)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por LUIZ GUILHERME CASSIMIRO FARINE e OLGA CASSIMIRO FARINE, filho e viúva do senhor LUIZ ALBERTO GONCALVES FARINE, habilitado na decisão do Evento 120.1 como sucessor da autora originária DIONEA GONÇALVES FARINE.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista as declarações de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.
No evento 134.3, consta a certidão de óbito do senhor Luiz Alberto, a qual atesta seu falecimento em 30/05/2025, indicando seu estado civil de casado com a senhora Olga e registrando que deixou 1 (um) filho.
Manifestação do INSS no Evento 148.1. É o relatório.
Decido.
No caso, trata-se de pedido do filho e da viúva do senhor Luiz Alberto, que pleiteiam direito próprio e não como representantes do espólio do(a) falecido(a), notadamente porque não há notícia da abertura de inventário. Posto isso, cumpre destacar que a sucessão aqui requerida decorre de falecimento do filho da autora originária.
Assim, a existência de dependentes habilitados à pensão aqui não surtirá efeito, pois, a inteligência do art. 112 da Lei 8.213/1991, no ponto, aplica-se aos dependentes do segurado, e não dos seus sucessores.
Portanto, impõe-se a sucessão na forma da lei civil.
De toda sorte, mesmo na eventualidade de surgimento de um terceiro interessado, a questão é resolvida no âmbito cível, entre os particulares beneficiados e prejudicados, segundo a inteligência do art. 309 do Código Civil.
Ante todo o exposto, HOMOLOGO a habilitação requerida por LUIZ GUILHERME CASSIMIRO FARINE e OLGA CASSIMIRO FARINE.
Intimem-se para ciência. À Secretaria para retificação do polo ativo da demanda.
Após, expeçam-se alvarás de levantamento conforme discriminado abaixo: - Em favor de ALOISIO GONCALVES FARINE, 1/3 do valor depositado na conta 139686718 (ev. 136.1), tendo em vista a habilitação homologada no Ev. 120.1; - Em favor de PEDRO CESAR GONCALVES FARINE, 1/3 do valor depositado na conta 139686718 (ev. 136.1), tendo em vista a habilitação homologada no Ev. 120.1; - Em favor de LUIZ GUILHERME CASSIMIRO FARINE, 1/6 do valor depositado na conta 139686718 (ev. 136.1), tendo em vista a habilitação aqui homologada; - Em favor de OLGA CASSIMIRO FARINE, 1/6 do valor depositado na conta 139686718 (ev. 136.1), tendo em vista a habilitação aqui homologada.
Ficam cientes os beneficiários de que deverão providenciar a impressão de duas vias dos expedientes através do site www.jfrj.jus.br.
Após, deverão comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), no prazo de até SESSENTA DIAS da expedição do alvará, portando as cópias impressas, além de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência atualizado.
Posteriormente, venham-me os autos para sentença de extinção de execução. -
26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 14:44
Determinada a intimação
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18/08/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
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06/08/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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06/08/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036785-71.2018.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: PEDRO CESAR GONCALVES FARINEADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: ALOISIO GONCALVES FARINEADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO GONCALVES FARINEADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 31/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
01/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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01/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 20:27
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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28/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:53
Despacho
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28/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:41
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002103-23.2024.4.02.9388/TRF (DIONEA GONCALVES FARINE)
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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02/07/2025 15:46
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 19:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50021032320244029388/TRF2
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10/06/2025 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 15:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50021032320244029388/TRF2
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05/06/2025 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONEA GONCALVES FARINE - EXCLUÍDA
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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30/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:46
Determinada a intimação
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28/05/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:41
Determinada a intimação
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23/01/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/01/2025 15:06
Juntada de Petição
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12/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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10/09/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/08/2024 14:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016431-78.2024.4.02.9445/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/07/2024 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-71 processada no TRF2 com o no. 50164317820244029445/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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10/07/2024 17:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-71
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09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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21/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/06/2024 17:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-71
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11/04/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-82 processada no TRF2 com o no. 50021032320244029388/TRF (ALVARENGA & LEONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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16/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-82 processada no TRF2 com o no. 50021032320244029388/TRF (DIONEA GONCALVES FARINE)
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14/03/2024 18:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*36-82
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14/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:29
Despacho
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14/03/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 10:38
Juntada de Petição
-
25/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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22/05/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 21:18
Decisão interlocutória
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19/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2022 12:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 80
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10/11/2022 06:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
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28/10/2022 18:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/10/2022 17:03
Despacho
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18/10/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 12:08
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2022 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2022 20:43
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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06/06/2022 15:40
Despacho
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06/06/2022 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/10/2021 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2021 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/08/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/08/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/08/2021 00:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*36-82
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20/08/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
11/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/08/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/08/2021 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/08/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2021 13:06
Decisão interlocutória
-
30/07/2021 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2021 17:57
Determinada a intimação
-
01/07/2021 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2021 18:10
Juntada de Petição
-
18/05/2021 21:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2021 21:48
Despacho
-
18/05/2021 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 02:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2021 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2021 17:41
Determinada a intimação
-
16/03/2021 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2021 03:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2021 17:45
Juntada de Petição
-
19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2021 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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09/02/2021 19:14
Despacho
-
09/02/2021 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2020 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/12/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 10:41
Determinada a intimação
-
11/12/2020 21:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/12/2020 15:46
Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50367857120184025101
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13/02/2019 16:46
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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13/02/2019 16:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/02/2019 12:24:27)
-
12/02/2019 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2018 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2018 05:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2018 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2018 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2018 16:39
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/12/2018 14:17
Autos com Juiz para Sentença
-
03/12/2018 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/11/2018 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2018 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2018 17:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/11/2018 17:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/11/2018 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2018 07:56
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2018 19:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2018 19:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
07/11/2018 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2018 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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