08/09/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084758520254020000/TRF2
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição
03/09/2025 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:27

Determinada a intimação
18/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011230-82.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
14/08/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112308220254020000/TRF2
13/08/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112308220254020000/TRF2
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084758520254020000/TRF2
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/08/2025 16:03:45)
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:52

Determinada a intimação
06/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 32 e 43
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:33

Determinada a intimação
06/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 12:30

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5049999-85.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ROMANA FRANCO PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)ADVOGADO(A): MILTON MORAES MARTINS (OAB RJ016185) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se imediatamente a v. decisão do evento 29.

Estão preenchidos, portanto, os requisitos para concessão liminar da tutela possessória e demolitória, razão pela qual se impõe o provimento do recurso, para determinar a imediata reintegração da União na posse da área descrita na petição inicial da demanda originária, com a retirada dos bens e equipamentos da parte ré/agravada.

Dessa forma, a fim de cumprir imediatamente a referida decisão, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS DO IMÓVEL localizado na Estrada Roberto Burle Marx, 5758, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ (coordenadas 23°02'22.61"S e 43°33'42.43"O), ocupado pela ré ROMANDA FRANCO PEREIRA ou eventualmente por TERCEIROS.

A diligência deverá ser efetivada por 2 (dois) Oficiais de Justiça, autorizados, desde logo, a requisitar força policial para o efetivo cumprimento do mandado de reintegração de posse, bem como remover todos os bens móveis e equipamentos encontrados no interior da (s) benfeitoria(s), bem como requisitar máquinário junto da Prefeitura ou outro órgão estatal para a demolição e remoção de entulhos, com a retirada de todos os bens e equipamentos pertencentes à parte ré Romana Franco Pereira ou de quem estiver ocupando o imóvel, com ou sem título.

A diligência deverá ser cerificada nos autos pelos Oficiais de Justiça.

O mandado deverá ser instruído com a inicial, ANEXO5/NOT6 e esta decisão.

CUMPRA-SE.
04/08/2025 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:13

Determinada a intimação
04/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084758520254020000/TRF2
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Determinada a intimação
30/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084758520254020000/TRF2
01/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:29

Juntada de Petição
25/06/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084758520254020000/TRF2
03/06/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:38

Expedição de Mandado de citação
29/05/2025 12:38

Determinada a citação
23/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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