19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005967-86.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: MARIA LAENE DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ220999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 22:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-81
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005967-86.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA LAENE DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ220999) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.
04/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005967-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA LAENE DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ220999)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas do benefício assistencial NB 5305077148 entre 01/11/2021 (dia posterior à cessação - competência do mês 10/2021 integralmente paga - evento 3, CNIS2) a 28/02/2023 (dia anterior à DIP indicada no processo nº 50005684720234025103), atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 21:14

Determinada a citação
21/07/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 06:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 18/07/2025 16:31:27)
18/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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