09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:14

Determinada a intimação
05/09/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:41

Juntado(a)
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078566-29.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "ADICIONAL HRA" e "AHRA/DOBRA DE TURNO", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado.

A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:33

Determinada a intimação
13/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 11:44

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078566-29.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:24

Determinada a citação
04/08/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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