16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032297-05.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇATendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.
12/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
10/09/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
22/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 20:58

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 16:08

Decisão interlocutória
07/06/2025 16:17

Juntada de Petição
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032297-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA objetivando cobrança de débito no valor de R$ 32.256,55 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado para julho de 2022 (Evento 104).   Da análise dos autos verifica-se que a presente demanda estava garantida por meio do Endosso 2 da Apólice de Seguro Garantia nº 0306920209907750416403000 (Evento 97), em conjunto com o depósito do Evento 52 e 138.

A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, tendo sido declarados prejudicados os recursos especial, extraordinário e o agravo em recurso extraordinário interpostos pela agravante, em virtude da renúncia formulado de empresa UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA.

Em petição do evento 155.1, a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT vem aos autos informar que a UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA aderiu ao programa DESENROLA, previsto na Lei 14.973/2024, voltado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, que prevê, no art. 22 da lei, a transação extraordinária e concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar os seus débitos não tributários. Informa, ainda, que o crédito executado nestes autos foi incluído no referido programa.

Assim, para a quitação dos créditos transacionados resta a conversão em renda dos depósitos existentes.   Esclarece que o Edital de Transação PGF n. 01/2024 prevê a utilização dos depósitos judiciais atrelados aos créditos transacionados 5.1.

Os depósitos judiciais vinculados aos créditos a serem transacionados deverão ser integralmente convertidos em renda da autarquia ou fundação pública federal credora. Dessa forma, requer a suspensão do presente feito até que sejam efetivadas as conversões em renda nos demais processos transacionados, de modo a verificar a efetiva quitação da dívida.

No evento 165, a parte exequente requer a conversão em renda da integralidade dos valores depositados, bem como informa os dados para a referida conversão.

A parte executada, no evento 167, requer a extinção do feito em razão da inclusão do débito no Programa Desenrola instituído pela Exequente.

Esse é o relatório.

Decido.   Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do pedido formulado pela parte exequente de conversão em renda dos valores depositados na conta judicial nº 4117 / 635 / 00023668-1.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
21/05/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 18:30

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:16

Juntada de Petição
11/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
18/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 18:08

Decisão interlocutória
18/03/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070623-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 45 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 42, 88, 93, 104
13/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição
02/12/2024 18:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179771920234020000/TRF2
06/09/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179771920234020000/TRF2
29/04/2024 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179771920234020000/TRF2
19/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/02/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/02/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:57

Decisão interlocutória
15/02/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:57

Juntada de Petição
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134
17/11/2023 20:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179771920234020000/TRF2
14/11/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50179771920234020000/TRF2
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/10/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2023 15:53

Decisão interlocutória
10/10/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:44

Juntada de Petição
09/08/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:48

Determinada a intimação
12/06/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/05/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 15:08

Determinada a intimação
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição
03/04/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/03/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/03/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/02/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2023 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 07:24

Determinada a intimação
30/01/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/12/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/12/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 09:12

Determinada a intimação
13/12/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2022 10:40

Juntada de Petição
22/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2021 18:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706233420204025101/RJ
21/06/2021 01:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706233420204025101/RJ
26/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2021 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/04/2021 08:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
04/04/2021 19:42

Juntada de Petição
03/04/2021 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
31/03/2021 19:26

Juntada de Petição
29/03/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2021 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
17/03/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2021 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/03/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
26/02/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
25/02/2021 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
24/02/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
23/02/2021 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
23/02/2021 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 12:20

Decisão interlocutória
22/02/2021 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
18/12/2020 12:20

Juntada de Petição
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
01/12/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/12/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
30/11/2020 18:04

Juntada de Petição
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
18/11/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
17/11/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:56

Decisão interlocutória
17/11/2020 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/10/2020 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2020 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/10/2020 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 20:32

Decisão interlocutória
13/10/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 18:10

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50706233420204025101
06/10/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/09/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 09:46

Determinada a intimação
14/09/2020 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020 23:35

Juntada de Petição
28/08/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
27/08/2020 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2020 14:47

Determinada a intimação
26/08/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 14:19

Juntada de Petição
21/08/2020 11:25

Intimação em Secretaria
21/08/2020 11:24

Juntado(a)
30/07/2020 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 18:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2020 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/05/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00