12/09/2025 15:54

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079835-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILIA DOTTORI GASPARADVOGADO(A): BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB RJ070559)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado no evento 23, e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, embasado no art. 485, VIII, do CPC.
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:10

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079835-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA DOTTORI GASPARADVOGADO(A): BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB RJ070559) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que trata-se de Procedimento do Juizado Especial ajuizado por pessoa com alienação mental secundária a demência - sindrome de Alzheimer.

Na inicial, aduz a autora que sofre de Alzheimer, instruindo os autos, neste sentido, com laudo médico (evento 1, laudo 9 a 11), que atesta, em 07/2025, que a paciente é portadora da referida moléstia por cerca de três anos, não reconhecendo mais os familiares e apresentando comportamento agressivo. Dessa forma, partindo-se da premissa de que a autora é relativamente incapaz, nos termos do Art. 4º, III, do CC, necessário concluir que, para a prática dos atos da vida civil, inclusive os atos processuais, ela precisa ser assistida (artigo 71 do CPC) e está sujeita à curatela (artigo 1767, I, do CC).

Neste sentido, inclusive, é de se questionar a validade da procuração pública firmada em 2025, quando o autor já padeceria da alegada demência há mais de três anos.

Assim, oportunizo ao curador da parte autora que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido termo de curatela, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 CPC).
19/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:59

Determinada a intimação
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 10:11

Juntada de Petição
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079835-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA DOTTORI GASPARADVOGADO(A): BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB RJ070559) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): · manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que não houve a outorga de poder ao patrono na procuração; . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos todos os contracheques recebidos pela autora, referentes aos anos em que se requer o reembolso; . trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio, ou apresentar declaração recente (últimos três meses) do respectivo titular do comprovante de residência, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando ser a parte autora residente em seu domicílio.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
11/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:59

Determinada a intimação
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição
08/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079835-06.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080948-92.2025.4.02.5101

Licia Alves de Souza

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001396-70.2024.4.02.5115

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vera Lucia Rento de Freitas

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5001050-06.2025.4.02.5109

Carlos Eduardo da Silva Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Zanluti Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5080970-53.2025.4.02.5101

Celio Murillo Menezes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Martins de Carvalho Bicudo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025985-71.2024.4.02.5101

Silvia de Araujo Goes Alves

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo