19/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:20

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição
11/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081066-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA BARRETO ROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista os dados informados no Evento 1, Ficha Financeira 11. Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. Transcorrido o prazo para contestar, havendo manifestação da parte ré, dê-se vista ao autor, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, tratando-se de hipótese de sua intervenção, intime-se o Ministério Público, nos termos dos art. 11 da Lei 9.099 e art. 178 do CPC.

Após, venham-me conclusos para sentença
07/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:18

Determinada a citação
04/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081066-68.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
11/08/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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