TRF2 - 5003827-82.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003827-82.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: PEDRO LUCAS BERGAMINI BASTOS MEDEIROSADVOGADO(A): MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES034704)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Condeno a parte autora em custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade ficará suspensa em virtude do deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.
Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.
De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I. -
04/09/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 14:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/09/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 10:13
Juntada de Petição
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02/09/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003827-82.2025.4.02.5005 distribuido para 1ª Vara Federal de Colatina na data de 06/08/2025. -
07/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:23
Decisão interlocutória
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07/08/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 23:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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