16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079694-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGAADVOGADO(A): CAMILA ALENCAR DE QUEIROGA RODRIGUES (OAB PB034464)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos o art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso VI, e art. 330, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.

Nada mais requerido, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:55

Despacho
19/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079694-84.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 16:30

Juntada de Petição
06/08/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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