29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010838-80.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EUNICE LOUREIRO MENDONCA (Sucessor)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)ADVOGADO(A): ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ236388)ADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.

O depósito poderá ser levantado independente de alvará.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.
27/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 07:12

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-77 processada no TRF2 com o no. 51679256920254029666/TRF (DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-77 processada no TRF2 com o no. 51679248420254029666/TRF (EUNICE LOUREIRO MENDONCA)
22/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-77
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010838-80.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EUNICE LOUREIRO MENDONCA (Sucessor)ADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ236388)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Evento 111: Indefiro.

Tratando-se de benefício previdenciário não recebido em vida pelo autor falecido, este será pago apenas aos pensionistas, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.

Assim, mantenho a decisão do evento 106 por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo de vista da requisição cadastrada no evento 115, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes e considerando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:37

Decisão interlocutória
04/08/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/08/2025 19:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-77
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:46

Despacho
24/04/2025 16:13

Juntada de Petição
20/04/2025 12:29

Juntada de Petição
08/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/02/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:58

Decisão interlocutória
26/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
24/09/2024 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:38

Conhecido o recurso e não provido
30/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:09

Determinada a intimação
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição
17/06/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:53

Alterado o assunto processual
27/07/2022 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
27/07/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2022 20:35

Conclusos para julgamento
10/02/2022 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:05

Juntada de Petição
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 18:05

Despacho
16/12/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 10:21

Juntada de Petição
13/11/2021 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/10/2021 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 12:46

Determinada a intimação
17/09/2021 05:02

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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