15/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-52
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002170-24.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCELLO MACHADO QUINTES DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREQUERENTE: JULIANA CARDOSO MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
01/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 09:22

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
27/06/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 09:08

Juntada de Petição
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 14:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:15

Determinada a citação
10/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 11:27

Determinada a intimação
23/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 14:20

Determinada a intimação
25/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 14:05

Juntada de Petição
21/04/2024 14:05

Juntada de Petição
21/04/2024 14:05

Juntada de Petição
21/04/2024 14:05

Juntada de Petição
21/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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