15/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 02:22

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111289-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADOLFO DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENOADVOGADO(A): JULIANA NUNES VIEIRA LEITE (OAB RJ171926)ADVOGADO(A): LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS (OAB RJ136514) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - O Exequente alegou, após o envio, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da requisição de pagamento expedida no evento 44, que o montante requisitado estaria desatualizado.

Assim, requereu o envio dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam atualizados os valores requisitados.

Primeiramente, há que se reconhecer a intempestividade da manifestação, pois a referida parte foi devidamente intimada acerca da expedição da RPV, conforme consta dos eventos 44 e 45, tendo-se manifestado expressamente no evento 52, sem apresentar qualquer impugnação.

Ademais, há que se ressaltar que o valor requisitado recebeu sim atualização monetária, na medida em que a data-base do cálculo lançada na requisição de pagamento foi setembro/2024, tendo o referido montante sido atualizado até a data do pagamento.

Tal situação pode ser constatada pelo fato de que o valor requisitado foi de R$ 16.507,11 e o montante efetivamente depositado em favor do Demandante foi de R$ 17.880,02, conforme consta do evento 56.

Portanto, INDEFIRO o requerimento formulado.

Intime-se e, após, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.
01/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:20

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135843-82.2025.4.02.9666/TRF (ADOLFO DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO)
18/06/2025 23:21

Juntada de Petição
06/06/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-47 processada no TRF2 com o no. 51358438220254029666/TRF (ADOLFO DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO)
05/06/2025 18:47

Juntada de Petição
03/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-47
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-47
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição
21/03/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2024 03:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 00:14

Conclusos para julgamento
22/02/2024 23:23

Juntada de Petição
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 18:20

Determinada a citação
24/11/2023 23:41

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
31/10/2023 10:23

Juntada de Petição
31/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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