TRF2 - 5014522-69.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.542.573/0001-42

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/08/2025 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 21/08/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014522-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) DESPACHO/DECISÃO Evento 81: Não há que se deferir o requerido, tendo em vista que a transação celebrada entre as partes, para pagamento parcelado do débito, enseja a suspensão do processo, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

    Cumpra-se, pois, o parágrafo segundo da decisão do evento 75.    

  • 05/08/2025 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 00:02

    Despacho

  • 31/07/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/07/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 15:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2025 15:17

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 16/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 28/04/2025 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 21:08

    Despacho

  • 15/04/2025 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/04/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 12:03

    Despacho

  • 07/04/2025 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/04/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/03/2025 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 22:50

    Despacho

  • 27/02/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 15:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2025 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50765446620234025101/RJ

  • 30/09/2024 21:12

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50765446620234025101/RJ

  • 09/04/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103332520234020000/TRF2

  • 21/11/2023 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103332520234020000/TRF2

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 23/10/2023 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 23/10/2023 13:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5076544-66.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 23/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:51

    Despacho

  • 17/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2023 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103332520234020000/TRF2

  • 13/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:05

    Despacho

  • 08/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 11:01

    Despacho

  • 27/07/2023 08:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 10:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103332520234020000/TRF2

  • 12/07/2023 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50765446620234025101

  • 07/07/2023 16:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103332520234020000/TRF2

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/06/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:43

    Despacho

  • 06/06/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:35

    Despacho

  • 14/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2023 23:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2023 23:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/03/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/03/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/03/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/03/2023 16:08

    Despacho

  • 06/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 07:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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