19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107770-89.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-44
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107770-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Tratando-se de uma faculdade do INSS, o conteúdo da proposta de acordo pode variar, ora contendo a proposta de transação de maneira líquida, ora de forma ilíquida (como no caso dos autos), cabendo à parte autora, em cada caso, aceitar ou não.

Nos casos de propostas ilíquidas, a parte anui com a cláusula "1.2" do acordo, que trata do pagamento de 95% do valor devido a título de atrasados no período compreendido entre a data de restabelecimento do benefício de pensão por morte (DCB) e a data do início do pagamento administrativo (DIP).

Nesse contexto, REJEITO a impugnação ofertada pelo exequente, uma vez que o acordo homologado, ao qual anuiu o autor (evento 19) limitou os atrasados ao percentual de 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas em atraso e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 63.

Eventual impugnação deverá ser devidamente embasada por planilha jusificando valor diverso que entenda devido, observados os termos do ajuste.

Intimem-se.

Após, não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.
30/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:44

Determinada a intimação
14/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição
10/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
06/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:40

Determinada a intimação
25/04/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:32

Juntada de Petição
13/02/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 16:04

Juntada de Petição
17/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
17/12/2024 16:20

Determinada a intimação
17/12/2024 15:20

Juntada de Petição
13/12/2024 15:51

Juntada de Petição
12/12/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:54

Juntada de Petição
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 09:56

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/10/2024 08:00

Determinada a intimação
04/10/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 16:20

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/07/2024 17:03

Homologada a Transação
15/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição
03/07/2024 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 09:27

Juntado(a)
19/03/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE11S para RJRIOJE07F)
18/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 07:23

Declarada incompetência
15/03/2024 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126455-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 12, 14, 18
22/01/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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